Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso

1. Objeto e Definições
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a J.CARDOSO mobiliário e os seus clientes. Torna-se cliente toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.jcardosomobiliario.pt, quer seja cliente particular ou empresa.

1.1 Campos de aplicação: Regem a venda de produtos do site, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, correio eletrónico, telefone ou correio.
1.2 Aceitação do Cliente: Ao validar o seu pedido de encomenda, o cliente determina automaticamente a aceitação expressa das presentes condições gerais de venda.
1.3 Produção Sob Encomenda e Exclusividade: Na J.CARDOSO mobiliário, privilegiamos a exclusividade. A maioria das nossas peças é produzida especificamente após a confirmação da encomenda, respeitando as preferências de cores, acabamentos e medidas selecionadas pelo cliente. O prazo de entrega reflete o tempo necessário para o fabrico artesanal e rigoroso controlo de qualidade de cada peça.
1.4 Características e Imagens: Os produtos são conformes à legislação Europeia em vigor. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Tratando-se de materiais naturais (madeira, peles, tecidos) ou de visualização em ecrãs digitais, podem ocorrer ligeiras variações de tonalidade, grão ou textura, que não são consideradas defeitos de fabrico.

2. Preços, IVA e Erros de Escrita

2.1 Os preços são em euros, válidos para Portugal Continental e Ilhas, com IVA incluído à taxa legal em vigor. Ao preço do produto acrescem os custos de transporte (portes), que podem ser calculados na página do produto através do simulador disponível ou no carrinho de compras. Os valores apresentados não incluem montagem, salvo orçamento específico.
2.2 Erros: Em caso de erro informático, manual ou técnico que resulte numa alteração substancial do preço, a J.CARDOSO mobiliário reserva-se o direito de cancelar a encomenda e restituir o montante pago. Contudo, se o cliente assim o desejar, a encomenda poderá ser mantida mediante o pagamento da diferença ou a devolução da mesma, conforme o caso real.

3. Encomendas, Pagamento e Reserva de Propriedade

3.1 Pagamento: Formas aceites: Multibanco, MbWay, Transferência, Cheque ou PayShop. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 3 dias.
3.2 Reserva de Propriedade: A J.CARDOSO mobiliário mantém a propriedade dos bens até ao pagamento integral da fatura.
3.3 Personalização: Produtos fabricados por medida ou personalizados não permitem anulação nem devolução, uma vez que são produzidos segundo especificações únicas do cliente.

4. Expedição, Acessos e Receção (Seguro de Transporte)

4.1 Prazos: Os prazos de entrega são indicados em dias úteis e são meramente indicativos.
4.2 Acessos e Logística: É da exclusiva responsabilidade do cliente garantir que as dimensões do produto são compatíveis com os acessos ao local de entrega (portas, escadas, elevadores). A transportadora entrega a mercadoria à porta do prédio ou casa; serviços adicionais de colocação no interior ou subida de andares devem ser orçamentados previamente.
4.3 Verificação Obrigatória: O cliente deve verificar o estado da embalagem na receção. É obrigatório anotar qualquer dano visível na guia de transporte (ex: "Embalagem danificada", "Caixa amolgada", "Volume aberto"). Danos devem ser comunicados com fotos para apoio@jcardosomobiliario.pt no prazo de 24 horas.
4.4 Erros de Encomenda: A J.CARDOSO mobiliário não se responsabiliza por erros cometidos pelo cliente no ato da encomenda. Caso haja um engano por parte do cliente, os custos de recolha e novo envio são da sua inteira responsabilidade. No caso de o erro ser imputável à J.CARDOSO mobiliário, assumiremos todos os encargos de recolha e novo envio da mercadoria correta.

5. Garantia e Direito de Livre Resolução (Devoluções)

5.1 Garantia: Todos os produtos beneficiam de uma garantia de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
5.2 Devoluções: Segundo o DL n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de devolver o artigo em 14 dias, exceto bens personalizados. Os artigos devem estar em perfeito estado e na embalagem original. Os portes de devolução por desistência são a cargo do cliente.

6. Propriedade Intelectual e Responsabilidade Ambiental

6.1 Propriedade: É proibida a cópia ou distribuição de conteúdos deste site, incluindo o uso de ferramentas de "scraping".
6.2 Ambiente: A J.CARDOSO mobiliário cumpre as diretivas europeias relativas à gestão de resíduos e reciclagem de mobiliário.

7. Guia de Limpeza e Manutenção

7.1 Madeiras e Vernizes: Limpar apenas com um pano macio e seco ou levemente humedecido em água. Nunca utilizar produtos abrasivos, solventes ou álcool.
7.2 Tecidos e Estofos: Aspirar regularmente com bocal macio. Em caso de nódoas, atuar imediatamente com um pano absorvente sem esfregar.
7.3 Exposição: Evitar a exposição direta e prolongada à luz solar e a fontes de calor, que podem causar fissuras ou alterações na cor original.

8. Resolução de Litígios e Reclamações

8.1 Reclamações: www.livroreclamacoes.pt.
8.2 RAL: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (TRIAVE) em www.triave.pt.
8.3 Foro: O foro competente é a Comarca de Paços de Ferreira.

Última atualização: 3 de Janeiro de 2026.